Termos e condições

1. Aplicação

As Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto por prévio acordo escrito. Ao utilizar os serviços, concorda com todos os termos das mesmas, podendo estes que possam ser atualizados a qualquer momento, pelo que deve verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que possam ter sido feitas nas Condições Gerais de Venda.

2. Encomendar na loja eletrónica LisboaLed.pt

Poderá efectuar encomendas na LisboaLed:

- Através da loja online em www.LisboaLed.pt

3. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos são apenas ilustrativas, não constituindo compromisso de exacta correspondência ao produto, sendo que podem existir variações. As descrições e características técnicas dos produtos podem conter pontualmente alguma inexactidão. Caso o cliente tenha dúvida que o produto corresponde ao que pretende, convém fazer menção especial e se possível deve confirmar com a LisboaLed antes de efectuar a compra. Alguns produtos podem conter menções especiais, como o aconselhamento da montagem por profissionais; a LisboaLed não presta aconselhamento técnico acerca de formas de montagem para além do que vem mencionado nos documentos que os acompanham, se aplicável. Qualquer dano resultante de erro de montagem ou de ligação pelo cliente não será responsabilidade da LisboaLed, não sendo os produtos danificados por motivo imputável ao cliente elegíveis nos termos da garantia, sendo a análise e a decisão, nestes casos da exclusiva responsabilidade da LisboaLed e eventualmente do fabricante do produto.

4. Preço

Os preços de venda indicados na loja electrónica LisboaLed.pt são em Euros, com IVA incluído. As taxas de entrega são a cargo do cliente, sendo apresentadas no final da transação, dependendo dos produtos seleccionados e podendo ter bonificações elegíveis consoante a política em vigor anunciada em LisboaLed.pt.

LisboaLed reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo o preço cobrado aquele que estiver anunciado na altura que em que o cliente efectuar a compra online e respectivo pagamento. Caso a LisboaLed detecte que um cliente fez uma encomenda e que algum preço esteja incorrecto por qualquer razão, a LisboaLed reserva-se o direito de ANULAR a mesma, mesmo se a encomenda já tiver sido Paga, procedendo-se ao reembolso.

5. Disponibilidade

Os produtos são expedidos no dia útil seguinte à confirmação do pagamento, caso haja disponibilidade de stock.

A disponibilidade de stock de cada produto está referenciada em cada página de produto individual.

As quantidades de STOCK apresentadas na página de produto são a soma dos stocks que existem em Loja e no armazém.

Exemplo: Na altura que o cliente visualiza um determinado produto no site, pode verificar que acusam em stock 100 unidades, mas quando vem levantar á loja directamente sem fazer a encomenda online, existem apenas 40. As outras 60 unidades tem de ser transferidas do armazém central para a Loja.

Caso um dos produtos pedidos não esteja disponível dentro do prazo apresentado no site, a LisboaLed entrará em contacto com o cliente por correio electrónico ou por telefone de modo a informar o prazo de entrega previsto do produto ou a propor a sua substituição, caso haja rutura de stock no fabricante ou o produto tenha sido descontinuado.

Devido a actualizações constantes do site de forma automática, os stocks poderão não estar correctos. Afim de evitar atrasos, o cliente deverá confirmar com a LisboaLed se tem os produtos pretendidos para entrega imediata.

As quantidades de stock apresentadas no site LisboaLed não são compromisso de exactidão, pois poderão ser alvo de constante actualização.

O cliente poderá escolher, em substituição do produto indisponível, um outro produto equivalente, fazendo-se o acerto dos valores. Caso seja da preferência do cliente, a LisboaLed procederá ao reembolso do valor correspondente aos produtos em indisponíveis. A Lisboaled.pt reserva-se o direito de não aceitar encomendas e/ou anular as mesmas (mesmo que já pagas), cujos artigos não sejam de stock ou o fabricante obrigue a quantidades minimas de compra.

Para produtos que não estejam em stock imediato no Armazém da LisboaLed, após encomenda do cliente, os mesmos só serão pedidos ao fabricante após pagamento da encomenda.

Para encomendas com Levantamento em LOJA, deverá aguardar a recepção de um email a informar que a encomenda está disponível para levantamento. Não adianta vir á Loja sem ter recebido o email, pois os artigos poderão ainda não estar todos reunidos, pois alguns por vezes terão de vir do armazém central.

6. Métodos de pagamento

Temos disponíveis os seguintes métodos de pagamento: Paypal, Entidade e referencia MB, MBWAY e Transferência bancária.

Nota: para materiais que não sejam do nosso stock habitual (que tenham de ser encomendados propositadamente ao fabricante) os mesmos não poderão ser enviados à cobrança e terão de ser pagos integralmente antes do envio.

7. Entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental. Caso o cliente queira enviar suas compras para as Ilhas ou outro país, deverá entrar em contacto por escrito para os nossos serviços, para se dar cotação do respectivo valor de transporte. A LisboaLed não efectua entregas a apartados postais. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no registo que efectua no sítio Web LisboaLed.pt.

Em caso de não recepção, o Cliente deverá contactar a LisboaLed, sendo que terá de ser verificado e confirmado o extravio da encomenda junto do transportador antes de se proceder ao eventual reembolso.

O cliente tem o direito de, no momento da recepção da sua encomenda, abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos visíveis. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a LisboaLed aconselha o cliente a recusar a entrega, restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução, e contactar de imediato a LisboaLed por e-mail ou através do formulário previsto para o efeito em LisboaLed.pt.

A mercadoria segue por conta e risco do cliente.

Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a LisboaLed não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A LisboaLed será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Caso a encomenda não seja entregue devido a ausência no local de recepcção da mercadoria estipulado pelo cliente na altura do registo, a LisboaLed recusa-se ao reembolso do valor da mercadoria. Caso seja pretendido reagendamento da entrega da mercadoria, o cliente deverá contactar a LisboaLed para fazer o pagamento da nova entrega.

Para a não conformidade do material aquando da recepção por parte do cliente, este tem 24h após a recepção para reclamar qualquer discrepância nas quantidades e/ou modelos, ou produtos danificados,  sugerimos-lhe que entre em contacto com a nossa linha de apoio ao cliente através do email: encomendas@lisboaled.pt, indicando o número da factura e as repectivas inconformidades. Receberá uma notificação por e-mail ou contacto telefónico com os passos a seguir para corrigir a situação.

8. Condições de Garantia

Garantia contra defeitos de fabrico por um período de dois anos a contar da data da compra.

i) No caso de o produto apresentar um defeito de fabrico dentro do período de garantia contratual, a LisboaLed procederá à reparação ou à substituição do mesmo. Para tal, o cliente enviará o produto defeituoso ou avariado à LisboaLed, que procederá à análise técnica do mesmo. Esta análise será feita no mais curto espaço de tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.

ii) O produto reparado ou substituido será entregue ao cliente da mesma forma que foi escolhida por este no momento da aquisição.

iii) A presente garantia não cobre danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do Produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não projectadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.

iv) A LisboaLed não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.

v) De forma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a fatura da compra à LisboaLed de forma a fazer prova que o produto está dentro do período de garantia.

vi) No caso de o produto não poder ser reparado ou substituído por já não ser comercializado, a LisboaLed reserva-se o direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor dispendido pelo cliente.

vii) Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos a contar da data da fatura, segundo o estipulado no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio (Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda), para clientes particulares. Para Cliente profissionais, o tempo de garantia é de 6 meses a contar da data da compra. Estão excluidos desta garantia de 2 anos bens considerados de desgaste como por exemplo qualquer tipo de Lampada* à excepção das Lampadas LED, que tem 2 anos de garantia.

*As lâmpadas são consideradas produto de desgaste devido às condições a que estão expostas, nomeadamente, picos de tensão, descargas atmosféricas, ruídos e "lixos" harmónicos, diferenças de temperaturas. Neste caso a Lisboa Led concede um prazo de 90 dias de garantia.

viii) No caso do seu produto ter avariado dentro do período de garantia e tiver sido descontinuado pela marca, será substituido por um com características semelhantes (iguais ou superiores) da geração actual do mesmo fabricante, ainda que o valor do novo produto seja superior ao avariado.

ix) O prazo máximo para envio de produtos trocados/reparados em garantia é de 1 Mês a contar após recepção do mesmo nas instalações da LisboaLed.

9. Condições de Devolução (Livre resolução do contato)

Os produtos comprados no site LisboaLed podem ser devolvidos num prazo legal de 14 dias, sendo que incumbe ao consumidor suportar o custo total da devolução dos produtos.

Não são aceites devoluções de produtos que não tinham stock imediato na altura da encomenda, e foram pedidos ao fabricante propositadamente. 

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial (ou efetuadas online com pedido de levantamento em loja), ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora, neste caso a Lisboa Led (BRACINHA E SILVA, S.A.) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.
Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Lisboa Led (BRACINHA E SILVA, S.A.), por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a DATA da compra.

Não serão aceites devoluções e/ou trocas de cortes de cabos, fios, cabos aço e/ou qualquer outro tipo de artigo que seja vendido a metro.

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

-O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
-Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
-Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
-No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:
-Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

-Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória,
discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, ópticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste, produtos de higiene ou software.
-Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das
embalagens da marca quebrados.
-Grandes e Pequenos Electrodomésticos e/ou Encastre.
-Produtos instalados.
-Produtos que tenham sido ativados.

-PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após a LISBOALED realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas caracteristicas/especificações do(s) produto(s).

Período de reflexão de 14 dias

Na UE, tem direito a devolver encomendas feitas Online ou através de outro tipo de vendas à distância, como por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, no prazo de 14 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica a todos os tipos de compras.

Exemplos de isenções:

bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas
alimentos e bebidas entregues regularmente (por exemplo, entrega de leite a domicílio)
produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)
artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção
conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse
produtos comprados a um particular e não a uma empresa/comerciante
trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes - se recorrer a um canalizador para reparar uma torneira da casa de banho, por exemplo, deixa de poder anular esse serviço a partir do momento em que chega a acordo sobre o preço
Atenção! Esta lista não é exaustiva, pois existem mais excepções.

O prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de entrega dos bens.
No caso de contratos de serviços, o prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de celebração do contrato. Se o fim do prazo de reflexão não calhar num dia útil, este é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Se comprar um produto numa loja física, não tem nenhum direito legal a devolvê-lo (seja para o trocar ou para ser reembolsado) a não ser que o produto tenha algum defeito. No entanto, muitas lojas dão aos clientes a possibilidade de devolverem ou trocarem artigos durante um determinado período, na condição de ainda terem o recibo. Verifique o seu recibo ou informe-se sobre a política de devoluções do estabelecimento no qual efetuou a compra.

Como anular uma compra
Deve comunicar ao vendedor a sua decisão de anular a compra. Não basta devolver os bens. O vendedor deve fornecer-lhe um formulário, que pode utilizar para o informar da sua decisão de anular a compra, mas não é obrigado a usar esse formulário. Pode informar o vendedor quando devolve os bens, acrescentando, por exemplo, uma declaração escrita aos bens devolvidos por correio, enviando uma mensagem eletrónica ou preenchendo um formulário de devolução eletrónico no sítio Web do vendedor.

Os bens recebidos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão ao vendedor.

Alguns vendedores não cobram nada pela devolução dos bens. No entanto, se não for esse o caso, devem informar os clientes com antecedência, isto é, antes de estes fazerem uma encomenda, de que têm de pagar alguma coisa caso decidam devolver os artigos comprados. Se não o fizerem, cabe aos vendedores suportar esses custos. Não é obrigado a pagar nenhuns outros encargos de que não tenha sido informado previamente.

No caso de bens volumosos (como é o caso de grandes eletrodomésticos), o vendedor deve fazer, pelo menos, uma estimativa do custo da devolução. Todavia, os bens volumosos comprados fora de um estabelecimento comercial, por exemplo, por catálogo ou a um vendedor porta a porta, que tenham sido entregues imediatamente ao comprador, devem ser recolhidos pelo vendedor a expensas suas.

Ser reembolsado
O vendedor tem 14 dias para o reembolsar, a contar da data em que é informado da sua decisão de anular a compra, mas pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta ou uma prova do respetivo envio.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao dia e hora que a encomenda seja colocada em transportadora, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

Se a o cliente fizer uma encomenda na LISBOALED e decidir anular a mesma por livre vontade e que tenha efetuado o pagamento em PayPal, a LisboaLED reserva-se o direito de reembolsar o pagamento descontando a comissão cobrada pelo PayPal.

Caso a anulação da encomenda seja "culpa" da LisboaLED, a devolução será assumida na integra, incluido taxas de comissao.

A partir da recepção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Poderá fazer download do Formulário RMA clicando AQUI

Após preenchimento do formulário, deverá enviar o mesmo para o email encomendas@lisboaled.pt

10. Denominação Social 

Nome: Bracinha e Silva, S.A.

NIF: PT500047049

Loja Física / Sede Fiscal: Rua Venezuela 47A, 1500-618 Lisboa