Condições de Devolução (Livre resolução do contato)

Os produtos comprados no site LisboaLed podem ser devolvidos num prazo legal de 14 dias, sendo que incumbe ao consumidor suportar o custo total da devolução dos produtos.

Não são aceites devoluções de produtos que não tinham stock imediato na altura da encomenda, e foram pedidos ao fabricante propositadamente. 

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial (ou efetuadas online com pedido de levantamento em loja), ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora, neste caso a Lisboa Led (BRACINHA E SILVA, S.A.) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.
Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Lisboa Led (BRACINHA E SILVA, S.A.), por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a DATA da compra.

Não serão aceites devoluções e/ou trocas de cortes de cabos, fios, cabos aço e/ou qualquer outro tipo de artigo que seja vendido a metro.

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

-O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
-Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
-Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
-No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:
-Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

-Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória,
discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, ópticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste, produtos de higiene ou software.
-Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das
embalagens da marca quebrados.
-Grandes e Pequenos Electrodomésticos e/ou Encastre.
-Produtos instalados.
-Produtos que tenham sido ativados.

-PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após a LISBOALED realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas caracteristicas/especificações do(s) produto(s).

Período de reflexão de 14 dias

Na UE, tem direito a devolver encomendas feitas Online ou através de outro tipo de vendas à distância, como por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, no prazo de 14 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica a todos os tipos de compras.

Exemplos de isenções:

bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas
alimentos e bebidas entregues regularmente (por exemplo, entrega de leite a domicílio)
produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)
artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção
conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse
produtos comprados a um particular e não a uma empresa/comerciante
trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes - se recorrer a um canalizador para reparar uma torneira da casa de banho, por exemplo, deixa de poder anular esse serviço a partir do momento em que chega a acordo sobre o preço
Atenção! Esta lista não é exaustiva, pois existem mais excepções.

O prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de entrega dos bens.
No caso de contratos de serviços, o prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de celebração do contrato. Se o fim do prazo de reflexão não calhar num dia útil, este é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Se comprar um produto numa loja física, não tem nenhum direito legal a devolvê-lo (seja para o trocar ou para ser reembolsado) a não ser que o produto tenha algum defeito. No entanto, muitas lojas dão aos clientes a possibilidade de devolverem ou trocarem artigos durante um determinado período, na condição de ainda terem o recibo. Verifique o seu recibo ou informe-se sobre a política de devoluções do estabelecimento no qual efetuou a compra.

Como anular uma compra
Deve comunicar ao vendedor a sua decisão de anular a compra. Não basta devolver os bens. O vendedor deve fornecer-lhe um formulário, que pode utilizar para o informar da sua decisão de anular a compra, mas não é obrigado a usar esse formulário. Pode informar o vendedor quando devolve os bens, acrescentando, por exemplo, uma declaração escrita aos bens devolvidos por correio, enviando uma mensagem eletrónica ou preenchendo um formulário de devolução eletrónico no sítio Web do vendedor.

Os bens recebidos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão ao vendedor.

Alguns vendedores não cobram nada pela devolução dos bens. No entanto, se não for esse o caso, devem informar os clientes com antecedência, isto é, antes de estes fazerem uma encomenda, de que têm de pagar alguma coisa caso decidam devolver os artigos comprados. Se não o fizerem, cabe aos vendedores suportar esses custos. Não é obrigado a pagar nenhuns outros encargos de que não tenha sido informado previamente.

No caso de bens volumosos (como é o caso de grandes eletrodomésticos), o vendedor deve fazer, pelo menos, uma estimativa do custo da devolução. Todavia, os bens volumosos comprados fora de um estabelecimento comercial, por exemplo, por catálogo ou a um vendedor porta a porta, que tenham sido entregues imediatamente ao comprador, devem ser recolhidos pelo vendedor a expensas suas.

Ser reembolsado
O vendedor tem 14 dias para o reembolsar, a contar da data em que é informado da sua decisão de anular a compra, mas pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta ou uma prova do respetivo envio.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao dia e hora que a encomenda seja colocada em transportadora, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

Se a o cliente fizer uma encomenda na LISBOALED e decidir anular a mesma por livre vontade e que tenha efetuado o pagamento em PayPal, a LisboaLED reserva-se o direito de reembolsar o pagamento descontando a comissão cobrada pelo PayPal.

Caso a anulação da encomenda seja "culpa" da LisboaLED, a devolução será assumida na integra, incluido taxas de comissao.

A partir da recepção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Poderá fazer download do Formulário RMA clicando AQUI

Após preenchimento do formulário, deverá enviar o mesmo para o email encomendas@lisboaled.pt